 |
|
|
Telemar usa sindicato para ganhar licitação LIGAÇÕES PERIGOSAS
ELVIRA LOBATO A disputa entre as companhias telefônicas ganhou um componente inusitado: para conseguir contratos com o setor público, sem licitação, a Telemar apresentou atestados de dirigentes sindicais trabalhistas assegurando ser ela a única operadora capaz de oferecer serviços que, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), podem ser prestados por dezenas de outros concorrentes. A própria empresa redigiu as declarações. Em novembro do ano passado, ela assinou contrato com o governo do Ceará, de cerca de R$ 13 milhões, sem licitação pública, amparada na declaração do presidente do Sinttel (sindicato dos telefônicos) do Estado, José Ribamar Ribeiro Freitas, de que ela seria a única a oferecer o "Pabx virtual", uma das muitas tecnologias existentes para comunicação corporativa, com integração de telefonia fixa e celular. Freitas afirmou à Folha que resistiu a assinar a declaração, mas que foi forçado a fazê-lo porque a empresa pressionou para que fosse realizada uma assembléia para votar o assunto. Como a maior parte dos associados do Sinttel do Ceará são funcionários da Telemar, que ganham comissão por vendas ou remuneração por desempenho, a assembléia votou pela assinatura do documento. Freitas, que é empregado da Embratel, disse que o documento trouxe dissabores ao sindicato. Ele disse que, na ocasião, chegou a procurar a direção da Embratel, no Rio, para informá-la do que estava acontecendo, mas que a empresa deu pouca atenção ao fato, imaginando que o texto não teria conseqüência, já que os sindicatos de trabalhadores não têm poder para atestar a capacidade de prestação de serviços das empresas. Para surpresa da Embratel, no entanto, o governo do Ceará usou a declaração como respaldo jurídico para dispensar a licitação. O que houve no Ceará não foi um fato isolado, nem tampouco Freitas foi o primeiro sindicalista a emitir um documento para favorecer a Telemar na disputa. O primeiro episódio conhecido aconteceu em 2003, em Pernambuco, quando a Telemar também obteve contratos com o governo estadual, com dispensa de licitação pública, baseada na tese de "notória especialização", amparada em declaração do Sinttel. A prática se ampliou no ano passado, quando os sindicatos dos telefônicos do Rio de Janeiro e da Bahia -além do do Ceará- ofereceram declarações de igual teor à Telemar. A Folha tem cópias dos documentos emitidos pelas três entidades. Segundo os sindicalistas, a prática teria se repetido em pelo menos mais dois Estados do Nordeste.
Além do governo do Ceará, o do
Estado do Rio confirmou à Folha que também assinou contratos com a
Telemar, com dispensa de licitação, amparados em declaração de
exclusividade de prestação de serviço assinada pelo coordenador-geral do
Sinttel fluminense, Luis Antonio Santos Silva. A estratégia da Telemar para afastar os concorrentes nas contratações do setor público levou ao desgaste dos dirigentes sindicais que atenderam à solicitação da operadora. Eles passaram a ser criticados não só pelas empresas concorrentes da Telemar, mas também por outros sindicalistas que passaram a suspeitar da natureza do conluio. O problema estourou no primeiro semestre deste ano, com a reação da Embratel. A empresa, concorrente histórica das gigantes da telefonia fixa local (Telemar, Telefônica e Brasil Telecom), mandou carta a todos os dirigentes do Sinttel dentro da área de concessão da Telemar (16 Estados) perguntando se haviam assinado atestados de exclusividade de serviços. Os que responderam afirmativamente tiveram que desautorizar as declarações que haviam dado. No dia 27 de maio, Silva registrou, em cartório, uma segunda declaração dizendo que a anterior não corresponde "à realidade competitiva atual do mercado" e que outras empresas, também autorizadas pela Anatel, estão habilitadas a oferecer serviços similares ao da Telemar e de sua subsidiária de telefonia celular Oi, e que o documento anterior não tem valor legal para embasar dispensa de licitação.
Medida semelhante foi tomada
pelos sindicatos da Bahia e do Ceará. Em março deste ano, a diretoria do
sindicato baiano assinou documento em que afirma não ter competência
para dar pareceres sobre habilitação de prestadores de serviços de
telecomunicações, e que a declaração anterior, de junho de 2004, tinha
sido dada pelo então presidente Everaldo Cosme Pereira, sem conhecimento
do restante da diretoria. Apesar da reação da Embratel e do recuo dos dirigentes sindicais, a Telemar voltou a procurar os sindicatos, nos últimos meses, pedindo que assinassem declarações com o mesmo teor das anteriores. Desta vez, no entanto, o assédio foi rejeitado. O presidente do Sinttel do Maranhão, Antônio Pires de Alencar, funcionário da Telemar há 25 anos, contou à Folha que foi procurado por um funcionário do escritório regional da empresa, que lhe pediu para assinar duas declarações em favor da Telemar e da Oi. Também foi procurada a direção do Sinttel do Espírito Santo. Os textos, entregues à Folha por Alencar, são iguais aos que foram assinados, em 2004, pelos dirigentes sindicais do Rio, Bahia e Ceará, o que mostra que a própria Telemar redigiu os atestados que embasaram as dispensas de licitação. Alencar disse que achou estranho o documento proposto e que, "com medo de entrar numa fria", decidiu consultar a direção da Fittel (a federação dos sindicatos dos telefônicos). Como conseqüência, a Fittel enviou circular a todos os sindicatos orientado os sindicalistas a não assinar os documentos. A federação diz defender a concorrência e que as declarações de exclusividade podem criar constrangimentos para os sindicatos. (© Folha de S. Paulo, 20.11.2005) Outras empresas poderiam fazer serviço DA SUCURSAL DO RIO O presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, disse que pelo menos 12 empresas poderiam ter concorrido com a Telemar na oferta do serviço de comunicação corporativa que a operadora batizou de "Pabx Virtual" e ainda de "Voice Net". Segundo o empresário, é cada vez maior a competição para o atendimento aos clientes corporativos, como as grandes empresas e o setor público, que representam as contas de maior valor. Cuza examinou uma declaração em favor da Telemar emitida pelo Sinttel do Ceará, em 2004. Segundo ele, os serviços descritos poderiam ser feitos por outras operadoras de telefonia fixa e celular e por consórcios de empresas. Os serviços em questão
referem-se, em resumo, às redes de comunicação interna de grandes
clientes, que permitem que unidades situadas em diferentes áreas ou
Estados se comuniquem como se fossem ramais de uma mesma central
telefônica, barateando o custo das ligações. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou, por meio de sua assessoria, que centenas de empresas possuem licença para oferecer o serviço de telefonia fixa e transmissão de dados por redes corporativas e que, em cada Estado, há pelo menos três concorrentes para o serviço de telefonia celular. A agência informou ainda que
não foi procurada oficialmente pelo governo do Ceará para se manifestar
sobre a existência de outros competidores para o serviço oferecido pela
Telemar. O coordenador de Energia e Comunicações do Estado do Ceará, Adão Linhares Muniz, disse que o governo decidiu centralizar os gastos públicos com energia, telefonia, água e esgoto. Por esse motivo, contratou o serviço oferecido pela Telemar. Atualmente, os telefones de todas as secretarias e órgãos da administração estadual têm o mesmo prefixo (31-1) e se comunicam entre si por ramais. Muniz disse que o governo teria consultado a Anatel, por telefone, sobre a existência de concorrentes, e que ela teria sido orientada a procurar o sindicato patronal das empresas de telefonia, demonstrando desconhecer que o Sinttel representa os empregados. O coordenador disse que o contrato da Telemar termina em dezembro e será prorrogado até o fim da licitação em preparação. (© Folha de S. Paulo, 20.11.2005) OUTRO LADO DA SUCURSAL DO RIO A Telemar, em declaração divulgada por sua assessoria, negou que tenha incorrido em prática anticoncorrencial ou desleal de mercado e disse que seus contratos de serviços com o setor público seguem os princípios comercial, da ética e do interesse público e as leis brasileiras. A empresa sustenta que o "Voice Net", atestado por alguns sindicalistas como exclusivos da empresa, é um produto inovador no mercado brasileiro, que usa serviços de telefonia fixa e móvel em uma rede de voz corporativa, que permite economia de custo para os clientes de até 40%. A empresa defende a validade das declarações emitidas pelos sindicatos dos telefônicos e a competência legal dessas entidades de representação trabalhistas para atestarem os serviços. ""No entendimento da companhia, o Sinttel, formado por trabalhadores e especialistas em telecomunicações de diversas empresas do setor, é entidade com competência para produzir parecer técnico [...]", afirma a nota. Quanto ao fato de as declarações dos dirigentes sindicais terem respaldado a dispensa de licitação, a empresa diz que a lei nº 8.666, que trata das licitações públicas, admite atestados de inviabilidade de competição emitidos por sindicatos, federação e confederação patronais, ou por ""entidades equivalentes". Para a companhia, o sindicato dos trabalhadores seria uma entidade equivalente, capaz de atestar que a empresa é a única fornecedora de serviço. Diz, ainda, que os atestados foram aceitos em pareceres dos órgãos públicos contratantes. Quanto à declaração da Anatel de que há muitos competidores com capacidade de fornecer serviço de comunicação corporativa, com integração de telefonia fixa e celular, e de que os órgãos públicos podem solicitar a ela informação sobre a oferta de serviços para suas licitações públicas, a Telemar afirmou que desconhecia essa atribuição da Anatel. ""Caso haja disponibilidade do órgão regulador para avaliar o caráter exclusivo de soluções de mercado, a companhia procurará esse caminho seguramente", declarou. (© Folha de S. Paulo, 20.11.2005) Para saber mais sobre o assunto, busque no arquivo deste site: |
|||||||