Previ: consulta sobre superavit do Plano 1 muda para 11 a 20 de junho

De 11 a 20/6, sindicatos e associações promovem consulta aos associados do Plano de Benefícios 1 sobre o acordo que prevê o uso do superávit para aumento de benefícios e suspensão de contribuições.

A decisão de realizar a consulta surgiu durante as negociações que envolveram representações dos associados e o Banco do Brasil.

A PREVI vai disponibilizar seu sistema para participação dos aposentados, pensionistas e contribuintes externos, que votam pelo 0800-729-0808. Os associados da ativa votam pelo Sisbb.

Fonte: Previ

Saiba mais:

Jornal Ação Especial, maio de 2007:

Definido o destino das sobras bilionárias da Previ

O acordo sobre a utilização da reserva especial da Caixa de Previdência prevê que a contribuição dos associados seja suspensa por um ano. Já o teto de benefício aumentará de 75% para 90% dos proventos.

O Banco e os representantes dos associados da Previ chegaram a um acordo referente à bilionária reserva especial da Caixa de Previdência. Dos cerca de R$ 20 bilhões que compõem a reserva, serão utilizados inicialmente cerca de R$ 8 bilhões, sendo R$ 5,4 bilhões em benefício dos associados e R$ 2,7 bilhões a critério do BB. Com essas mudanças, o número de participantes que receberão o benefício mínimo da Caixa de Previdência deverá ser bastante reduzido.

“Mexemos na coluna vertebral do Plano de Benefícios 1”, afirma o presidente da ANABB e conselheiro deliberativo da Previ, Valmir Camilo. A maior parte das mudanças está concentrada em modificações estruturais desse plano, com o objetivo de corrigir injustiças nas regras atuais. Entre os destaques do acordo está a melhoria de benefícios e a isenção de contribuições durante um ano.

O conselheiro consultivo do Plano de Benefícios 1 e conselheiro deliberativo da ANABB, Romildo Gouveia, disse que o acordo é um passo importante para os associados da Previ. “O Plano de Benefícios 1 é construído com base em contribuições que todos fazem da mesma forma, mas a percepção dos benefícios não ocorre da mesma maneira, seja por mudanças no estatuto da Previ ou na política salarial do Banco. O acordo corrige várias injustiças”, avalia.

Os dirigentes da Previ e do BB têm nas mãos uma situação atípica, se comparada à da maioria dos demais fundos de pensão: sobra dinheiro. Para se ter uma idéia, antes de formar a reserva especial, a Previ seleciona recursos para a reserva matemática (responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões) e para a reserva de contingência (destinada à segurança financeira do fundo de pensão). Sobrando dinheiro, constitui-se a reserva especial.

Caso o fundo feche três anos consecutivos de superávit, a lei determina que a reserva especial seja utilizada para reduzir contribuições e melhorar benefícios. Daí começam as discussões sobre o que fazer com tanto dinheiro.

SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

Em 2006, a reserva especial, na época em R$ 18,9 bilhões, foi utilizada para reduzir a contribuição em 40%. Desta vez, as negociações foram mais longe, e o acordo definiu a suspensão temporária das contribuições pelo período de um ano, retroativo a janeiro de 2007. O associado, além de não contribuir para a Previ até dezembro deste ano, vai receber de volta o que pagou, o que significa um aumento nos proventos líquidos dos participantes. O BB também terá sua parte devolvida.

A suspensão da contribuição vai consumir cerca de R$ 770 milhões da reserva especial. Para garantir as despesas administrativas da Previ em relação ao Plano de Benefícios 1, será criado um fundo administrativo, no qual será depositado o equivalente a 5% dos valores das contribuições suspensas.

O conselheiro Romildo Gouveia concorda com a suspensão. “Se fala muito que o BB se beneficiará dessa medida. É verdade. Mas nós, contribuintes, também nos beneficiaremos”, declara. Segundo Gouveia, a suspensão não poderia ser definitiva. “Da forma como foi feita, válida por um ano, eu considero correta. E ela deve ser reavaliada anualmente.” O conselheiro reconhece, no entanto, que outras medidas também precisam ser adotadas.

A ANABB recebeu centenas de e-mails e cartas de associados manifestando-se pela melhoria dos benefícios ao invés da pura e simples suspensão de contribuição.

MELHORIAS NOS BENEFÍCIOS

Elevação do teto do benefício para 90%

Outra decisão que vai gerar impacto positivo no bolso dos participantes da Previ é o aumento do teto do benefício dos atuais 75% para 90% do salário da ativa. Essa alteração pode representar um aumento de até 20% do complemento de aposentadoria da Previ, contemplando mais de 60% dos participantes do plano.

Os benefícios serão revistos a partir da data de assinatura do acordo. Os pensionistas dos aposentados após 1998 ou dos que faleceram no exercício de sua função daquele ano para cá também serão beneficiados, pois as pensões serão recalculadas.

Essa decisão vai corrigir uma injustiça com quem se aposentou a partir de 1998 ou ainda vai se aposentar. Foi após 1998 que houve alteração estatutária com mudança nas regras e no cálculo do benefício da Previ. Antes daquela data, o benefício de aposentadoria era calculado sobre o Vencimento Padrão (VP) mais o anuênio, multiplicado por 1,36. Na época, existia uma política de VP alto em detrimento da comissão, e ainda era possível melhorar a média dos últimos 12 meses anteriores à aposentadoria com a venda de licença prêmio, resultando em um benefício às vezes superior ao salário da ativa.

Em 1998, as regras mudaram. Foi criado o Fator de Referência (FR), englobando todas as verbas salariais, e estabelecido o limite de 75% desse valor como teto do benefício de aposentadoria. Assim, foi incluída a comissão e excluída a possibilidade de utilização de vendas de licença prêmio para melhorar o teto de aposentadoria, que passou a ser calculada pela média dos últimos 36 meses.

Agora, cerca de R$ 3,1 bilhões da reserva especial da Previ serão utilizados para mudar o teto do benefício, que passará a ser de 90%. Para evitar problemas futuros em relação ao teto, o acordo prevê a criação da Reserva Matemática 2. Essa reserva será reavaliada anualmente e poderá receber recursos antes da formação da reserva de contingência e da reserva especial.

Benefício adicional para quem contribuiu por mais de 30 anos

Com as mudanças estatutárias da Previ de 1998, o funcionário que contribuiu mais de 30 anos para a Caixa de Previdência não tem direito a um benefício adicional após o 30º ano. O principal entrave é que, apesar de a Previ garantir a integralidade do benefício com 30 anos de contribuição, a previdência oficial exige 35 anos de serviço para a aposentadoria. Com o novo acordo, volta a vigorar o chamado “benefício complementar”, defendido pela ANABB.

Valmir Camilo afirma que essa medida vai corrigir uma injustiça. “A legislação impõe 35 anos de trabalho, o fundo garante a integralidade com 30 anos de contribuição. Se você contribuir com mais de 30 anos, vai receber essa diferença.”

A implementação do benefício complementar consumirá R$ 100 milhões da reserva especial. Cada ano trabalhado além dos 30 anos exigidos para garantir a complementação integral poderá resultar em uma melhoria de até 3,33% do benefício, o que a ANABB considera uma grande vitória.

Aposentadoria antecipada para mulheres aos 45 anos

As mulheres que desejarem se aposentar mais cedo também passam a ter esse direito. A Previ já oferecia aposentadoria antecipada aos 50 anos de idade. No entanto, esse benefício não atingia as mulheres, já que elas só precisam trabalhar até os 48 anos de idade para se aposentar. Com o novo acordo, a mulher poderá ter essa prerrogativa aos 45 anos de idade. A concessão desse benefício não vai consumir reservas, já que o valor do benefício é calculado proporcionalmente ao período de contribuição.

Implantação da Tábua de Mortalidade AT 83

Recursos da reserva especial também serão destinados à aplicação da nova tábua de mortalidade (AT 83) exigida pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Os funcionários admitidos após 1967 terão R$ 900 milhões para se ajustar à tabua de mortalidade, sendo metade de responsabilidade dos associados e a outra metade do Banco. Já para os funcionários admitidos até abril de 1967, o custo deve ser totalmente atribuído ao Banco do Brasil, uma vez que, até aquele ano, o BB era o único responsável pela aposentadoria. A adequação desse grupo à AT 83 exigirá repasse de R$ 1,7 bilhão.

Equalização de valores nos balanços da Previ e do BB

O Banco contabilizou em 2006 sua dívida com a Previ referente à implantação da tábua de mortalidade GAM83. No entanto, o valor contabilizado difere do valor informado no balanço da Previ em R$ 190 milhões. Para equalizar os valores no balanço, o Banco propôs utilizar R$ 200 milhões da reserva especial, com base no acordo realizado em 1997.

Proporcionalidade da Parcela Previ

A famosa Parcela Previ, que já foi motivo de insônia de vários aposentados pós-98, que viam seus benefícios serem achatados, já não é mais um problema. No início de 2006, ela foi reduzida de R$ 2.200,02 para R$ 1.468,21. Para a situação ficar ainda melhor, o novo acordo propõe a proporcionalidade dessa parcela. A redução será proporcional ao período de tempo que a pessoa contribuiu para a Previ, quando esse tempo é inferior a 30 anos.

A ANABB sempre defendeu o fim da Parcela Previ. “De alguma forma, conseguimos anular o que atormentava os associados pós-98. Hoje, a PP não incomoda mais”, afirma Valmir Camilo.

A proporcionalidade da Parcela Previ vai custar R$ 1,4 bilhão da reserva especial.

As modificações propostas no acordo podem ser consideradas como um grande pontapé inicial. Segundo o presidente da ANABB, as mudanças propostas vão alterar a estrutura do Plano de Benefício 1, corrigir injustiças nele contidas e possibilitar o início de uma nova fase de discussão sobre outros pontos de interesse do Corpo Social da Previ. Camilo cita pontos como a melhoria das pensões, a elevação do benefício mínimo e a possibilidade de pagamento de um benefício adicional a todos os aposentados e pensionistas. Até o fim do ano, serão reabertas as negociações sobre as melhorias nos benefícios e sobre a situação da contribuição para 2008.

Com esse acordo, a distância entre os benefícios concedidos a quem se aposentou antes de 1998 e aos aposentados pós-1998 estará restrita apenas às diferenças salariais decorrentes, quase que totalmente, da política de reajuste zero praticada pelo Banco no governo anterior.

Apesar de não haver obrigatoriedade estatutária de consultar o Corpo Social sobre as mudanças acordadas na negociação, os representantes dos associados, com a concordância do Banco do Brasil, promoverão consultas aos participantes da Previ para saber se aprovam as mudanças.

Reserva Especial da Previ R$ 20 bilhões
Serão utilizados R$ 8 bilhões, sendo:

Banco do Brasil: R$ 2,7 bilhões

R$ 350 milhões para a suspensão da contribuição
R$ 200 milhões para a equalização de valores constantes no balanço de 2006
R$ 1,7 bilhão para a tábua de mortalidade pré-67
R$ 450 milhões para a tábua de mortalidade pós-67

Associados: R$ 5,4 bilhões

R$ 350 milhões para a suspensão da contribuição
R$ 450 milhões para a tábua de mortalidade pós-67
R$ 100 milhões para o benefício complementar (mais de 30 anos de contribuição)
R$ 3,1 bilhões para o aumento do teto de 75% para 90%
R$ 1,4 bilhão para a proporcionalidade da Parcela Previ

Fonte: Agência Anabb

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7 respostas a Previ: consulta sobre superavit do Plano 1 muda para 11 a 20 de junho

  1. Leda Regina Goellner disse:

    Se tinhamos R$ 20,5 bilhões escriturados em “Reservas Para Revisão do Plano 1″ em 2006 e, se foram consumidos uns R$ 8 bilhões em 2007 nas melhorias de nossos benefícios (contrib. suspensas, 90% teto remuneração,Renda Certa, Proporcionalidade e demais beneficios especiais) e, também haverá superàvit de 2007 a ser utilizados em 2008, quem sabe uns R$ 40 bilhões escriturados na “Reserva Especial”, bem que a PREVI deveria melhorar os “beneficios especiais”, MANTENDO ESTAS CONQUISTAS COM UNS 8 A 9 BILHÕES e, creditando em uma verba específica em nossas Fopag, sob nome”Utilização Reserva Especial”, um valor mensal, igual a todos os 124 mil associados do Plano 1, de uns, digamos, por exemplo, assim MIL REAIS MENSAIS até acabar a Reserva.

  2. GRANDE INJUSTIÇA- Sr. Romildo! Por favor, acorde. Você informou a vários colegas que a distribuição do superavit iria corrigir injustiças. Homem de Deus. Acorde. E aqueles, mais de 3.000 funcionários, que se aposentaram sob a égide de 1,36% sobre VP e AN? Quem muito ganhava, recebeu quase todo o montante. Há colegas que receberam valores acima de R$ 300.000,00 de prêmio, fora o reajuste salarial. Nosso grupo, que são a maioria, receberam migalhas. E o Sr. vai continuar propaganda a injustiça? O Senhor da Vida pode cobrar com juros e correção monetária. Acordem homens.

  3. nilton rodrigues de lima disse:

    Contribui desde abril/1977 até maio/2006, pediu a conta do Banco solicitei o resgate de minha poupança da PREVI. AINDA TENHO DIREITO A RECEBER ALGUMA COISA SOBRE O PLANO DE BENEFICIO 1, SE TENHO O QUE DEVO FAZER?

  4. mario carlos costa disse:

    VALIOSÍSSIMO SEU BLOG, para troca de experiências e coleta de informação. Sem querer abusar, mas já abusando, busco orientação.
    Ingressei no BB em jan/1977 e aposentei-me antecipadamente aos 19.11.1957.
    Creio que o estatuto vigente à época de minha admissão deve servir de base para os cálculos de minha complementação, ou seja COMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL, abatido o REAL VALOR me pago pelo INSS (evento futuro no meu caso – e naõ qualquer outro valor tido como base – valr indenizado atualmente pelo PAA), bem como o CÁLCULO da MÉDIA para apuração da complementação deveria ser a ANUAL ( como então previsto), em especial no meu caso, em que as últimas 12 contribuições foram substancialmente maiores que as 24 pretéritas a elas. – Súmula 288/TST – Solicito sugestões e orientações. Obrigado.

    supostamente sem qualquer influencia de PANCELA PREVIfoi vilipendiado

  5. mario carlos costa disse:

    Ratificando: Ingressei no BB em jan/1977 e aposentei-me antecipadamente aos 19.11.2007.

  6. mario carlos costa disse:

    Ainda,….. no meu caso específico, o Estatuto da épocan sequer aventava a hipótese da PARCELA PREVI, a qual não deveria interferir na minha complementação. Desculpe os atrapalhos. Obrigado.

  7. asinatura; sérgio ricardo gomes de melo concordo do jeito que este projeto ja foi devidamente votado cocordado por todos que representão essas entidades. atenciosamente.SRGM

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