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Eles temem perder R$ 105 bilhões, mas só provisionam R$ 9 bilhões

David Friedlander

O discurso apocalíptico dos bancos, de que podem quebrar se forem condenados a pagar as perdas das cadernetas de poupança com planos econômicos do passado, não aparece em seus balanços. No ano passado, os sete maiores bancos do País, responsáveis por quase 80% das cadernetas, provisionaram menos de R$ 9 bilhões para honrar eventuais derrotas em processos cíveis – como as ações dos poupadores. É uma quantia muito distante dos R$ 105 bilhões que, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), custaria uma derrota para os poupadores na Justiça.

O balanço é um documento usado pelas empresas para mostrar seu desempenho e registrar tudo aquilo que pode afetá-lo. Nas demonstrações financeiras do ano passado, as instituições pesquisadas discorreram largamente sobre temas como sustentabilidade e responsabilidade social. Mas fizeram uma abordagem mínima sobre prejuízos potenciais com as ações da poupança – embora venham perdendo na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa aparente incoerência entre o discurso e os balanços começará a ser usada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na sua campanha para desqualificar os argumentos dos bancos e do governo. O Idec é a face mais visível do movimento de cerca de 550 mil poupadores que entupiram os tribunais com ações contra os bancos. A pesquisa nos balanços foi feita pelo instituto, em parceria com o Sindicato dos Bancários de São Paulo e com economistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

“Se realmente correm tanto risco, os bancos deveriam informar isso nos balanços”, afirma Marilena Lazzarini, fundadora do Idec. “Alguém eles estão enganando: o acionista do banco ou os poupadores.”

Para especialistas, a contradição entre a eloquência da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a contabilidade de seus associados dá margem a dúvidas. “Eles podem estar sendo alarmistas ou podem ter subestimado o risco nos balanços. Ou as duas coisas. Se o passivo existe e é tão grande, precisa ser divulgado de forma transparente no balanço”, afirma Antônio Carlos Palacios, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade. “Com base nos números que eles próprios divulgaram (os R$ 105 bilhões), os valores provisionados parecem muito baixos.”

Procurada, a Febraban diz que não existe contradição. Afirma que as instituições têm feito provisões à medida que as ações vão sendo julgadas. O Banco Central (BC) também alega que não é hora de fazer o provisionamento.

O BC, aliás, é uma espécie de testemunha de defesa dos bancos no STF. “O BC está defendendo os interesses da União e da economia pública. Como se trata de ação cuja decisão vincula a sociedade, o BC ingressou no processo para oferecer os argumentos necessários ao julgamento da causa”, afirma o procurador-geral do BC, Francisco José de Siqueira.

A disputa é um processo delicado. Envolve uma confusão de índices, regras, leis, responsabilidades e conceitos conflitantes. É uma herança deixada nas cadernetas pelos planos econômicos editados entre 1987 e 1991 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

Com a promessa de acabar com a inflação, os ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor mexeram mais de uma vez no cálculo da poupança.

A história era sempre igual: os depósitos deviam ser corrigidos com base num critério, mas o governo mandava trocar o índice, por outro menor. Décadas depois, mais de 550 mil poupadores pedem na Justiça que os bancos reponham essas perdas. Em relação ao Plano Verão, eles acusam as instituições financeiras de terem aplicado indevidamente os índices determinados pelo governo, prejudicando o rendimento.

Os bancos afirmam que cumpriam ordens de Brasília e não podem ser responsabilizados pelos efeitos. Em relação ao Plano Verão, dizem que o índice de correção da caderneta foi igual ao que reajustou os empréstimos, portanto, não ganharam nada com isso. Não existe um balanço disponível sobre as decisões dos tribunais. Em relação ao Plano Collor I, a Justiça já decidiu que a responsabilidade não é dos bancos. Quando a discussão é sobre os planos Verão e Bresser, no entanto, os magistrados estão dando ganho de causa aos poupadores.

Fonte: Estadão

Documento entregue no STF trata de processos sobre planos econômicos

Felipe Recondo

Documento elaborado pelo Banco Central afirma que alguns bancos podem se tornar insolventes se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar os argumentos de poupadores que brigam na Justiça contra as perdas geradas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

O memorial foi protocolado no STF e, depois, entregue pessoalmente pela cúpula da equipe econômica aos ministros da Corte. Os dados do BC mostram que as perdas para os bancos somariam R$ 105,9 bilhões, o equivalente a 65% do patrimônio líquido dessas instituições ou 3,6% do PIB.

“Tal fato, por si só, provavelmente levaria algumas dessas instituições à insolvência, colocando em xeque a solidez do sistema financeiro nacional”, afirma nota do Ministério da Fazenda anexada ao documento do BC. “Uma eventual decisão contrária às instituições financeiras teria um impacto de até R$ 105 bilhões, implicando uma brusca descapitalização do setor, com possíveis insolvências e enfraquecimento da solidez do sistema financeiro nacional, e, consequentemente, impactos severos na economia real”, prossegue o texto.

Somente para a Caixa Econômica Federal a perda chegaria a R$ 35,2 bilhões – o que corresponde a 301% de seu patrimônio líquido -, rombo que precisaria ser coberto pelo Tesouro Nacional. “Os impactos na Caixa teriam repercussão fiscal, uma vez que a União teria de aportar capital, reduzindo seu potencial de investir em obras de infraestrutura”, diz a nota.

O prejuízo para a Caixa não inclui as despesas que o banco eventualmente teria com outros ativos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o que tornaria o efeito sobre a instituição ainda maior. “O impacto potencial dessas ações pode ser considerado preocupante, dadas as repercussões possíveis sobre o sistema financeiro, sobre as finanças públicas e, consequentemente, sobre o crescimento e o emprego no País”, relata o BC em nota assinada pelo diretor de Política Econômica, Mário Magalhães, e anexada ao memorial entregue ao STF.

Em momento de crise financeira mundial, argumenta o BC, seria “no mínimo temerário, seria como andar na contramão” dos demais países obrigar os bancos a desembolsar esses R$ 105,9 bilhões.

PODER DE COMPRA

Além dos impactos econômicos, o BC pondera que os poupadores não tiveram prejuízo em razão dos planos econômicos. O combate à hiperinflação acabou por elevar o poder de compra das cadernetas de poupança sem que isso levasse uma das partes do contrato – poupador de um lado e banco de outro – a ter ganhos excessivos.

As diversas tabelas incluídas no documento indicam ainda que os rendimentos das cadernetas de poupança superaram os porcentuais do CDB após os planos, com exceção do Plano Collor 1.

Todos esses argumentos foram repetidos nas reuniões entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Henrique Meirelles, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams, com ministros do Supremo (STF). Nesses encontros, segundo alguns ministros, o cenário traçado pela equipe econômica no caso de derrota dos bancos é “desastroso”.

Os argumentos serão levados em consideração no julgamento da ação – uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – protocolada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) para suspender todos os processos e decisões judiciais em favor dos correntistas.

Nessa disputa judicial, que coloca de um lado os bancos e de outro os poupadores, o mais importante é o julgamento da liminar pedida pela Consif para sobrestar todos os processos em andamento e as decisões já proferidas. Tanto bancos quanto poupadores sabem que a liminar praticamente define o caso.

Inicialmente, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido, mas a decisão será submetida à avaliação dos demais ministros nos próximos meses. Se a liminar for deferida, os processos em curso deverão ter a tramitação suspensa e o julgamento final da ação pode demorar anos. Se negada, as ações continuarão a tramitar normalmente.

A disputa judicial envolve as mudanças econômicas impostas pelo governo a partir do dia 15 de janeiro de 1989. As regras determinavam que a poupança seria corrigida por um índice distinto do que era aplicado anteriormente – pelo rendimento acumulado das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), e não mais pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

O problema é que os bancos usaram o novo porcentual para corrigir o saldo também no período de 1º a 14 de janeiro, quando o plano ainda não existia. Com isso, os correntistas perderam 20,36% em rentabilidade e os bancos passaram a ser condenados pela Justiça a pagar essa diferença, conforme argumentação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

De acordo com o BC, que se envolveu na disputa judicial para defender os bancos e o sistema financeiro, as instituições apenas “cumpriram o que a legislação determinava à época”.

Fonte: Estadão