Consulta sobre Parcela
Previ: entrevista com presidente da ANABB
Valmir Camilo –
Subsídios para o plebiscito
Entre 21 e 29 de novembro, o
funcionalismo do Banco do Brasil, que participa do Plano 1 da Previ,
vai definir em plebiscito se concorda com a redução da Parcela Previ
e a transferência de recursos do Fundo Paridade para o Banco do
Brasil, além de uso do Fundo para melhoria dos benefícios.
O tema ficou em
discussão no mês de novembro, e a ANABB foi cobrada a apresentar seu
posicionamento, por parte dos associados. O presidente da
Associação, Valmir Camilo, deu entrevista a Agência ANABB
apresentando seu posicionamento a respeito das questões evocadas
pelo plebiscito. Camilo considera que há outras opções, tais como a
de acabar com a Parcela Previ e utilizar um formato diferente de
ajuste de contas para restaurar o tratamento isonômico aos
associados da Previ.
Agência ANABB: A
Parcela Previ pode acabar?
VALMIR CAMILO:
Sim. O jeito de fazer é que não está sendo discutido. Quando o único
argumento usado para defender a manutenção da PP é o risco atuarial
da Previ, outras fórmulas de cálculo são ignoradas por aqueles que
não querem reconhecer que a nossa proposta é possível.
A.A.: A ANABB e
você são contra a proposta de votar as mudanças?
V.C.:
Não. Fazer consultas tipo plebiscito para decidir questões
importantes para o funcionalismo são sempre saudáveis, desde que
precedidas do debate indispensável para a compreensão do que está
sendo votado. No presente caso, estão faltando tempo e condições
para o debate.
A.A.: A consulta,
então, está correta?
V.C.:
Misturar duas questões importantes na mesma pergunta é que não está
correto. Uma coisa é a Parcela Previ, outra coisa é o financiamento
da mudança da Parcela Previ. Se me perguntarem se quero ir numa
galinhada com toda a galera eu vou topar de cara, pois adoro
este prato da culinária brasileira, mas se pretendem buscar as
galinhas no quintal da minha casa posso mudar de opinião. É razoável
que eu possa ter um outro destino para as penosas.
A.A.: Você é
contra a utilização do Fundo Paridade?
V.C.:
O debate sobre o Fundo Paridade serve para esclarecer algumas
verdades. Durante muito tempo, na falta de razões verdadeiras, o
Movimento Sindical Cutista me ataca com duas mentiras: uma, de que
eu queria doar R$ 2,3 bilhões para o Banco na época da implantação
da paridade (1x1 na Previ); outra, de que sou amigo do Daniel
Dantas. Quanto a amizade com Daniel Dantas nem eles acreditam, mas
agora fica claro que o Movimento Sindical Cutista foi contra doar
Bilhões de reais para o Banco do FHC, e concorda em doar Bilhões
para o Banco do Lula.
A.A.: Então, você
é contra a utilização do Fundo Paridade?
V.C.:
O debate sobre o Fundo Paridade é estéril. O Fundo Paridade é, na
verdade, Superávit da Previ que pode e deve ser utilizado para
corrigir distorções do Plano de Benefícios. A Previ deve fechar o
ano de 2005 com um Superávit superior a R$ 15 Bilhões, se juntarmos
os quase R$ 6 Bilhões do Fundo Paridade, o Superávit da Previ vai,
com certeza, ultrapassar a casa dos R$ 20 Bilhões, quantia
suficiente para atender as reservas legais e acabar com a PP.
A.A.: Como podemos
acabar com a Parcela Previ?
V.C.:
Para formar a reserva garantidora é preciso um valor de referência,
como linha de corte na cadeia contributiva. Antes de 1998 o teto da
Previdência era utilizado como referência e partir de 1998 foi
implantada a Parcela Previ. Os índices utilizados para definir a
contribuição dos associados e do banco são menores até o valor da
parcela utilizada como referência e maior na parcela do salário que
ultrapassa o valor da parcela de referência. Logo, quanto menor a PP
maior a contribuição do associado no período de contribuição para
formação da reserva, antes da aposentadoria. O argumento falso é de
que se eliminarmos a PP seremos obrigados a manter como referência,
para a contribuição, o Teto da Previdência. A nossa proposta, minha
e da ANABB, é utilizar como valor de referência a média dos valores
dos benefícios pagos pela previdência oficial, aos participantes, já
aposentados, do Plano de Benefício 1.
A.A.: Pode
explicar melhor a proposta?
V.C.:
O pagamento dos benefícios do chamado INSS aos participantes do
Plano de Benefícios 1, já aposentados, é feito pela Previ. Portanto,
ela sabe qual o valor do benefício de cada um e pode perfeitamente
encontrar a média desses benefícios. Assim, todo dia 1º de junho, de
cada ano, este valor seria fixado como referência para o cálculo das
contribuições dos funcionários da ativa, quando da formação das
reservas. Assim, as regras da previdência oficial, como teto e fator
previdenciário, deixariam de influenciar a base de cálculo, pois
estaríamos trabalhando com valores médios, com a redução total dos
riscos de mudanças bruscas. Mesmo que, por uma dessas medidas de
força do governo, os benefícios futuros a serem pagos pela
previdência oficial fossem reduzidos drasticamente, levaria muito
tempo para influenciar a média, dando tempo suficiente para
recomposição das reservas da Previ, sem dramas, com a simples
absorção dos superávits futuros.
A.A.: Este valor
médio seria usado para calcular os benefícios futuros?
V.C.:
Aqui está a grande mudança. Não. Ao utilizarmos os valores médios na
ponta da contribuição, não será preciso usar este mesmo valor de
referência para fixar os benefícios, pois, bastará à Previ
complementar a aposentadoria paga pela Previdência Oficial, como
ocorria até dezembro de 1997. Quem receber mais do que a média da
previdência oficial receberá menos da Previ e quem receber menos da
previdência oficial receberá mais da Previ. O que vai determinar o
teto de benefícios a ser pago pela Previ voltará ser o tempo de
contribuição para a própria Previ, ou seja, integral no caso de 30
anos de contribuição ou proporcional à razão de um avo para cada ano
de contribuição.
A.A.: O que vai
acontecer com a simples redução da PP?
V.C.:
Continuaremos criando guetos dentro da Previ. Uns colegas receberão
da Previ e da Previdência Oficial e outros não receberão de nenhum
dos dois.
A.A.: Pode
exemplificar?
V.C.:
Ao fixar um valor de Parcela Previ para calcular os benefícios
ocorrerão as seguintes situações: no caso de uma PP no valor de R$
1.440,00, quem receber menos do que este valor da previdência
oficial, por exemplo, R$ 1.300,00, não receberá de nenhum dos dois a
diferença de R$ 140,00 e quem receber da previdência oficial o valor
de R$ 1.580,00, receberá a diferença de R$ 140,00 dos dois, ou seja,
da Previ e do INSS.
A.A.: Quem perde,
neste caso?
V.C.:
Ninguém. O nosso plano foi criado para complementar a aposentadoria
de todos e foi o que aconteceu até dezembro de 1997.
A.A.: Recuperamos
a isonomia e solidariedade?
V.C.:
Sim. Não integralmente, mas daríamos um passo importante para acabar
com os guetos. Faço a defesa da tese que devolve a solidariedade ao
Fundo, mesmo sabendo que estarei no grupo que, ao se aposentar,
receberá do INSS um valor superior ao proposto para a Parcela Previ,
pois terei 38 anos de contribuição à previdência oficial, mais de 53
anos de idade e 30 anos de contribuição à Previ.
A.A.: O que
acontecerá com a formula proposta pela direção do banco e movimento
sindical cutista, caso o banco deixe de corrigir os salários como
aconteceu no passado recente?
V.C.:
Acontecerá uma nova distorção, uma vez que a Parcela Previ
continuará sendo atualizada, independente da correção salarial. Se
utilizarmos a média dos benefícios e o complemento integral, este
risco desaparecerá totalmente.
A.A.: Quem vota na
consulta?
V.C.:
Os participantes do Plano de Benefícios 1, que estão divididos em
três grupos. Os assistidos que se aposentaram até dezembro de 1997,
os assistidos que se aposentaram de janeiro de 1998 até hoje, e os
que ainda não se aposentaram.
A.A.: Qual o
interesse de cada um dos grupos?
V.C.:
O primeiro grupo, ou seja, aqueles que se aposentaram até dezembro
de 1997 não terão nenhum benefício direto. Na verdade, ao votar SIM
estarão votando simplesmente para autorizar a transferência de R$
2,1 bilhões do Fundo Paridade para o banco.
A.A.: Mas quem se
aposentou de janeiro de 1998 até hoje terá benefícios?
V.C.:
Sim. Cerca de 11 mil aposentados receberão aumentos de no máximo R$
300,00 e cerca de 9 mil aposentados receberão aumentos entre R$
300,00 e R$ 600,00. No entanto, as diferenças do período
compreendido entre a aposentadoria e a mudança da Parcela Previ não
serão pagas pela Previ. Além do mais, para a maioria das pessoas, a
mudança proposta não resolve o integralmente a questão, pois uma
parte dos benefícios não serão pagos nem pela Previ e nem pela
Previdência Oficial. O buraco negro vai continuar. E outros
receberão dobrado: um grande erro.
A.A.: Então estes
colegas não deveriam votar NÃO?
V.C.:
A forma como a consulta está dirigida fica parecendo uma chantagem.
A proposta é colocada como última e única oportunidade: reduzir a PP
e transferir R$ 2,1 bilhões para o banco. Votar NÃO significa
continuar negociando, e muita gente pode estar desejando receber R$
300,00 ou R$ 400,00 a mais por mês, daqui para frente. Essa
diferença pode estar fazendo falta, e a opção desses colegas pelo
SIM deve ser respeitada por todos.
A.A.: Se o NÃO
vencer acabou a redução da PP?
V.C.:
O banco deixou claro nas negociações (em que participei) que o seu
interesse é o Fundo Paridade. O Banco está perdendo na Justiça, e os
recursos do Fundo Paridade continuam sendo administrados pela Previ.
Esta história de que usar o Fundo Paridade é bom para todos não é
verdadeira. Pela Previ, a ação judicial poderia durar mais 20 anos
que não traria nenhuma dificuldade. Assim, acho que o banco vai
querer continuar negociando se a proposta não for aprovada nesta
consulta. No entanto, os cerca de 20 mil aposentados, que terão uma
melhora imediata no benefício – que varia de zero a cerca de R$
600,00 – é que devem decidir.
A.A.: E os
funcionários que ainda não aposentaram?
V.C.:
A situação não é muito diferente dos que se aposentaram de janeiro
de 1998 até hoje, com os riscos futuros de falta de reajustes dos
salários da ativa e mudanças nas regras da aposentadoria oficial. A
nossa proposta eliminaria esses riscos e devolveria segurança para o
Plano e seus participantes.
A.A.: A
ANABB
vai defender o voto NÃO?
V.C.:
A ANABB acha uma pena que uma oportunidade tão preciosa esteja sendo
desperdiçada. A utilização do Superávit, inclusive a parte
representada pelo Fundo Paridade, pode corrigir todas as distorções
do Plano de Benefícios. A complementação da aposentadoria era a
expectativa de milhares de colegas que já se aposentaram, ou estão
em vias de aposentadoria. O prejuízo desses colegas não se
justifica, uma vez que a premissa utilizada – redução do teto da
previdência oficial –, que gerou estes prejuízos, não se consumou. A
Previ continua se apropriando desses prejuízos para gerar mais
superávits.
A.A.: A ANABB vai
desistir de acabar com a Parcela Previ?
V.C.:
Não. Acabar com a Parcela Previ é apenas uma das nossas lutas para
corrigir distorções na Previ. Vamos continuar defendendo regras mais
justas e isonômicas. A Previ deve ser igual para todos, como regra
básica para sua própria sobrevivência. A média dos complementos
pagos pela Previ aos que se aposentaram, antes de dezembro de 1997,
é de mais de R$ 5 mil reais. Enquanto que para aqueles que se
aposentaram de janeiro de 1998 até hoje a média é pouco mais de R$ 2
mil reais. A ANABB nunca vai fechar os olhos para este problema.
A.A.: Você vai
votar SIM ou NÃO?
V.C.:
A ANABB não tem uma posição institucional sobre a consulta. A
entidade quer prestar o máximo de esclarecimentos, para que os
colegas decidam com o maior volume de informações possíveis, diante
da exigüidade de tempo para o debate. No quadro de associados da
ANABB tem mais colegas com razões para votar NÃO do que para votar
SIM, no entanto, vamos respeitar a vontade de cada uma das partes.
A.A.: Você faz
parte do grupo que poderia votar SIM?
V.C.:
Faço parte do grupo que tem as minguadas razões para votar SIM. Mas
fico indignado com a forma como o assunto foi conduzido. Eu sou
Presidente da ANABB e Conselheiro Deliberativo eleito da Previ, e
fui praticamente alijado das negociações. Os mais de 100 mil
funcionários da ativa e aposentados ficaram ainda mais distantes. As
partes negociaram apostando no desespero dos colegas que precisam de
uma melhoria nos benefícios, por menor que seja. Vou votar NÃO. NÃO
ao autoritarismo do processo. NÃO à chantagem representada pela
forma como a consulta vai ser disponibilizada aos participantes. NÃO
ao Estatuto do Interventor e do Governo Lula. NÃO à ausência do
debate. NÃO aos guetos na Previ.
(© Agência ANABB,
18.11.2005)
Para saber mais
sobre o assunto, busque no arquivo deste site:
