Previ decide processar seu
ex-diretor
Fundo vê indícios de que ex-executivos fraudaram papéis para
favorecer o Opportunity na privatização
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A Previ (Caixa de Previdência
do Banco do Brasil) decidiu entrar com ação de responsabilidade
civil contra o ex-diretor João Bosco Madeiro da Costa e mais dois
ex-gerentes que respondiam pela área de investimentos do fundo de
pensão na época da privatização da Telebrás, em 1998, Fábio de Souza
Faula e Antonio Luiz Freitag.
O fundo de pensão considera
haver fortes indícios de que os ex-executivos tenham fraudado
documentos para favorecer o grupo Opportunity, naquela ocasião.
Uma auditoria feita na Previ
questionou a autenticidade do acordo de acionistas e de duas atas de
assembléias da holding Newtel, empresa que é peça-chave na cadeia de
controle acionário da Telemig e da Tele Norte Celular. A criação da
Newtel está na gênese da guerra entre o Opportunity e os fundos de
pensão na área da telefonia celular, que se arrasta há cinco anos.
Os três documentos foram
assinados pelo ex-diretor de Investimentos Madeiro da Costa, em
setembro e outubro de 1998. Ocorre que a documentação levantada pela
auditoria comprova que a Previ só se tornou acionista da Newtel em
dezembro daquele ano. Por conseguinte, os atos com data anterior nos
quais a Previ figura como acionista seriam nulos. A suspeita é de
que ele tenha assinado os documentos em dezembro, já fora da Previ.
A Folha apurou que o
departamento jurídico da Previ foi orientado a acelerar o
procedimento judicial contra os ex-executivos porque, pelo novo
Código Civil, o prazo para ingresso da ação contra eles se esgota em
janeiro.
A ação não terá reflexo sobre
o Opportunity, nem sobre a Newtel, porque o prazo para o
questionamento de atos empresariais já prescreveu em 2000.
Madeiro da Costa e o
ex-gerente Fábio Faula foram afastados da Previ em 3 de dezembro de
1998 no escândalo do grampo telefônico no BNDES, que levou também à
demissão do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de
Barros.
O grampo revelou a pressão de
parte do governo para que os fundos aderissem ao consórcio do
Opportunity, enquanto ex-dirigentes do BB articulavam em favor do
consórcio Telemar.
Queda-de-braço
Para entender a reação tardia
da Previ contra os ex-executivos, é preciso retroceder ao leilão de
privatização da Telebrás, ocorrido em julho de 1998. As empresas
Telemig Celular e Tele Norte Celular foram adquiridas no leilão pelo
consórcio Telpart, organizado pelo Opportunity, que tinha como
acionistas o fundo de investimentos Opportunity Mem (27%), fundos de
pensão (24%) e a empresa canadense TIW (49%).
O consórcio pagou US$ 649
milhões pela Telemig Celular e US$ 161 milhões pela Tele Norte
Celular, em valores da época, e nenhum acionista tinha controle
sozinho do negócio.
Em junho, o Opportunity havia
registrado uma empresa de nome Newtel Participações, na Junta
Comercial do Rio, com capital social de apenas R$ 20 mil, cujos
acionistas eram três executivos do próprio banco.
Três meses depois do leilão,
ele assumiu o controle das duas teles celulares com uma manobra
surpreendente: levou as participações que Opportunity Mem e os
fundos de pensão possuíam na Telpart para dentro da Newtel, que
ficou com 51% das ações com direito a voto. Os canadenses, que
colocaram US$ 480 milhões no negócio, ficaram minoritários.
Só em 2000, a estratégia do
Opportunity foi plenamente percebida pelos fundos de pensão e pela
TIW, que se associaram e entraram com uma ação judicial pedindo a
dissolução da Newtel. Foi uma briga tão dura e arrastada que os
canadenses desistiram dela, e venderam suas ações para o
Opportunity, em 2003, por apenas US$ 70 milhões.
Os fundos continuaram
reivindicando a dissolução da Newtel até março deste ano, quando
eles desistiram da ação, após nova reviravolta entre os sócios. Com
a aliança entre os fundos de pensão e o Citibank, eles assumiram o
controle da Newtel, e a manutenção da empresa passou a
interessá-los.
(© Folha de S. Paulo,
03.11.2005)
OUTRO LADO
Opportunity afirma que agiu com "boa-fé"
DA SUCURSAL DO RIO
A direção do grupo
Opportunity declarou à Folha, por intermédio de sua
assessoria de imprensa, que ""agiu de boa-fé" quando admitiu os
fundos de pensão como acionistas da Newtel Participações, em 1998.
A direção do banco
examinou a documentação obtida pela reportagem e reconheceu que,
oficialmente, a Previ se tornou acionista da Newtel apenas em
dezembro daquele ano, com a compra de 980 ações ordinárias da
empresa por operação direta realizada no mercado de balcão, na
Bolsa.
O banco entregou à Folha
cópia de declaração de ""Transferência de Titularidade" assinada
pela diretora do Opportunity Maria Amália Coutrin e pelo ex-diretor
de Investimentos da Previ João Bosco Madeiro da Costa com data de 29
de setembro de 98.
Nele, a diretora, que era
acionista da Newtel, autoriza a transferência de 980 ações
ordinárias da Newtel de sua propriedade para a Previ. O documento
foi autenticado em cartório apenas em dezembro de 98.
O Opportunity sustenta que
as assembléias de acionistas da Newtel que aprovaram a subscrição
privada de ações pelos fundos de pensão ocorreram nas datas
apontadas nas atas e diz que não houve simulação ou fraude de
documentos. Disse que a contradição de datas apontadas pela
auditoria da Previ ""é uma história a ser explicada" pelo fundo.
O banco alega ainda que o
fato de os fundos de pensão terem desistido da ação judicial contra
a Newtel, em março deste ano, reforça o entendimento dele de que a
negociação, em 98, acabou por beneficiar as fundações.
O ex-diretor João Bosco
Madeiro da Costa foi localizado pela reportagem, examinou os
documentos, mas não quis se manifestar sobre as contradições
apontadas pela auditoria, nem sobre as suspeitas de que teria
assinado os documentos após deixar a Previ.
Os ex-gerentes Fábio Faula
e Antonio Luiz Freitag não foram localizados. A Previ também não
quis dar entrevista sobre o caso. (EL)
(© Folha de S. Paulo,
03.11.2005)
Auditoria aponta várias contradições nos
documentos
DA SUCURSAL DO RIO
A documentação levantada
pela auditoria da Previ está em poder do Ministério Público Federal
em Brasília. A Folha teve acesso a parte do material que embasará a
ação contra os ex-executivos. Outros documentos foram conseguidos
pela reportagem na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na Junta
Comercial do Rio.
Em resumo, os auditores
apontaram as seguintes suspeitas de irregularidades no ingresso da
Previ como acionista da Newtel:
1) O ex-diretor de
Investimentos João Bosco Madeiro assinou, como representante da
Previ, a ata da Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da
Newtel, realizada em 29 de setembro de 1998, que aprovou uma
subscrição privada de ações da empresa pelos fundos de pensão -a ser
integralizada com a entrega de ações da Telpart.
Segundo a auditoria, a
Previ só poderia participar de uma emissão privada se já fosse
acionista da Newtel, o que só veio a acontecer em dezembro de 98.
O ex-diretor também é
acusado de violar o estatuto da Previ ao votar a questão na
assembléia sem que o assunto tivesse sido previamente aprovado pela
diretoria do fundo de pensão.
2) O problema se repetiu
em uma segunda Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da
Newtel, realizada em 21 de outubro de 1998, cuja ata também é
assinada por Madeiro da Costa, como representante da Previ.
3) Também em outubro de
98, o mesmo ex-diretor assinou acordo de acionistas da Newtel, em
nome da Previ. O acordo foi considerado lesivo aos interesses do
fundo pelas gestões seguintes da Previ.
4) As duas atas
questionadas pela auditoria só foram registradas na Junta Comercial
do Rio de Janeiro em dezembro, quando também foram autenticadas em
cartório, e não foram enviadas à CVM, segundo informação do órgão
fiscalizador.
5) Em 3 de dezembro de
1998, o Opportunity enviou carta ao ex-gerente Antônio Luiz Freitag,
da Previ, em que diz que o fundo ""deverá se tornar acionista da
Newtel" para exercer o direito de preferência de subscrição de ações
da Newtel.
A carta informa que seria
realizada uma operação direta, via Soma (o mercado de balcão da
Bolsa), para transferência de 980 ações ordinária nominativas da
Newtel para a Previ e que a liquidação financeira da operação se
daria no dia 9 de dezembro.
6) Há uma comunicação
interna da Previ do dia 9 de dezembro assinada pelos ex-gerentes de
investimento Antonio Luiz Freitag de Mello e Fábio de Souza Faula
pedindo à área financeira para creditar o valor de R$ 980,73,
referente à compra das ações, na conta do Opportunity no banco Itaú.
Naquela data, Fábio Faula já não era empregado da Previ, de onde se
afastou em 3 de dezembro.
7) Por fim, há o Termo de
Cancelamento de Subscrição de Ações, de outubro de 98, assinado pelo
ex-diretor Derci Alcântara, que sucedeu Madeiro da Costa. Alcântara
tomou posse em 6 de dezembro. Não poderia ter assinado o papel em
outubro. (EL)
(© Folha de S. Paulo,
03.11.2005)
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